{"id":21,"__str__":"Emenda - Emenda Substitutiva n. 001/2020 de 27/07/2020 por Todos os Vereadores","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/21","metadata":{},"nome":"Emenda Substitutiva n. 001/2020","data":"2020-07-27","autor":"Todos os Vereadores","ementa":"Prop\u00f5e substitutivo geral ao Projeto de Lei Complementar n. 001/2020 que Modifica o Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social e o Fundo Municipal de Seguridade Social do Munic\u00edpio de HORIZONTE, institu\u00eddos pela Lei Complementar n. 509 de 13 de junho de 2005, alterada pela Lei Complementar n. 1.093, de 29 de setembro de 2015, adequando-os em parte \u00e0 Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.horizonte.ce.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/21/plc_001-2020_substitutivo.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-07-28T15:45:07.653355-03:00","materia":588,"tipo":5}