{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2352, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Lei Complementar n\u00ba 2 de 2026", "autor": "Nezinho Farias - Prefeito Municipal", "ementa": "Institui o Horizonte Cinquenta Mais - Programa de Qualifica\u00e7\u00e3o do Centro de Horizonte, que estabelece incentivos fiscais, regras urban\u00edsticas espec\u00edficas, governan\u00e7a de avalia\u00e7\u00e3o e mecanismo tribut\u00e1rio de indu\u00e7\u00e3o ao cumprimento da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}