{"headers": {"id": "ID", "periodo": "Per\u00edodo", "titulo": "Mat\u00e9ria", "autor": "Autor", "ementa": "Ementa", "situacao": "Situa\u00e7\u00e3o"}, "results": [{"id": 2494, "periodo": "ordem dia", "titulo": "Projeto de Decreto Legislativo n\u00ba 26 de 2026", "autor": "COMORC - Comiss\u00e3o de Or\u00e7amento, Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica", "ementa": "Disp\u00f5e sobre a aprova\u00e7\u00e3o das Contas de Governo do Poder Executivo Municipal relativas ao Exerc\u00edcio Financeiro de 2016, acompanhando o Parecer Pr\u00e9vio do Tribunal de Contas do Estado do Cear\u00e1 no Processo n\u00ba 32198/2018-5, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.", "situacao": "Proposi\u00e7\u00e3o inclusa na Ordem do Dia"}]}