Matérias do Expediente (5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 15 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a ampliação definitiva da carga horária de trabalho dos profissionais do Magistério, integrantes do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal e adota outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera dispositivos da Lei Municipal n. 1.221, de 06 de abril de 2018 e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Altera a tabela vencimental do grupo ocupacional Atividades de Gestão Pública e dá outras providências. - |
Encaminhado às Comissões |