29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Horizonte/CE para o exercício financeiro de 2026.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Município de Eusébio, visando à realização de curso complementar de formação com base na matriz curricular de formação nacional de guardas municipais para a Guarda Municipal de Horizonte, e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n. 304/2000, para inserir artigos que regulam o horário de funcionamento de bares, restaurantes, clubes food trucks e estabelecimentos congêneres, e dá outras providências.

Abre crédito especial, autoriza a transposição de dotações do fundo municipal de meio ambiente e dá outras providências, nos termos da Lei Municipal n• 1.679/2025.

Fica concedido Título de Cidadão Horizontino ao Sr. Márcio Rodrigues Santiago.

Requer a pavimentação em pedra tosca e asfáltica para as ruas: Maria Estela Nogueira e João Moreira de Lima, no bairro Gameleira, neste Município.

Requer a criação do Programa Intercâmbio Jovem para ofertar intercâmbio internacional aos alunos do 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública do Município de Horizonte.

Requer a pavimentação asfáltica da Rua Raimundo Expedito da Silva, no Bairro Lagoinha, neste Município.

Requer a cobertura dos estacionamentos de bicicletas nas escolas municipais, na forma que indica, neste Município.

Requer drenagem para a Rua José Cardoso, bairro Mangueiral, neste Município.

Requer a pavimentação asfáltica nos seguintes logradouros: Rua Antônio Alexsandro Queiroz da Cruz, Rua Pompílio Paulino de Almeida, Rua Letícia Nogueira Paiva, Rua Antônio Wilson Pinheiro Reginaldo e Rua Belo Horizonte, no Bairro Cajueiro da Malhada, neste Município.

Requer a implantação de lombada na Rua Maria do Carmo, no bairro Catolé, neste Município.

Requer a instalação de armários escolares nas unidades de ensino que possuem turmas de ensino integral, neste Município.

Requer a realização de pedra tosca e pavimentação asfáltica na Rua Antônio Pereira de Assunção e Rua 7, no Bairro Cachoeira, neste Município.

Requer a implantação do serviço de coleta de lixo no período noturno em bairros do Município de Horizonte.