Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária Virtual da 4ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Institui o programa de Recuperação Fiscal de Horizonte (PREFH) e outras providencias relativa a recuperação do créditos tributários do Município - |
Matéria lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2020
Processo: -
Autor: Francisco César de Sousa - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre a abertura de credito especial no orçamento vigente. - |
Matéria lida |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2020
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Denomina Ruas do Loteamento da Biguá 1 Empreendimentos Mobiliários SPE LTDA no bairro Malcozinhado, conforme a planta urbana do referido logradouro na forma que indica. - |
Matéria lida |