Matérias da Ordem do Dia (5ª Sessão Extraordinária Virtual da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2021
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a Associação de Agentes de Saúde de Horizonte e repassar recursos financeiros, para dar cumprimento à Lei Municipal n. 1.127, de 23 de fevereiro de 2016, através de termo de colaboração, reconhece como inexigível o chamamento público, e dá outras providências. - - |
Aprovado |