Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2023
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a promoção de campanhas de fomento ao cumprimento de obrigações tributárias principais e acessórias e dos deveres instrumentais estabelecidos no interesse da arrecadação e da fiscalização das receitas municipais. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2023
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei n. 1.509, de 24 de agosto de 2022, que dispõe sobre o programa Previne Brasil e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2023
Processo: -
Autor: Antônio Filho
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Denomina ruas de José Evandro Muniz, Ubiraci Teixeira Bezerra, Ubirajara Teixeira Bezerra do bairro Área Verde na forma que indica e dá outras providências. - - |
Aprovado |
| 4 |
Requerimento nº 42 de 2023
Processo: -
Autor: Renan do Posto Coluna
Protocolo: -
Turno: Único
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Requer informação da Secretaria de Assistência Social acerca da aquisição e distribuição de Pães no período da Semana Santa. - - |
Rejeitado |