Matéria: Indicação nº 34 de 2023
Ementa: Estabelece obrigatoriedade às unidades de saúde públicas e privadas do Município de Horizonte, para que ofereçam leito separado para mães de natimorto e mães com óbito fetal, cujos procedimentos estão relacionados à humanização do luto materno e parental, na forma que indica.