Início
Institucional
Mesa Diretora
Bancadas Parlamentares
Blocos Parlamentares
Comissões
Frentes
Parlamentares
Audiências Públicas
Documentos Administrativos
Pesquisar Documentos Administrativos
Atividade Legislativa
Matérias Legislativas
Pautas das Sessões
Relatórios
Sessões Plenárias
Normas Jurídicas
Pesquisar Normas Jurídicas
Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
Votação Nominal
Matéria: Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Ementa: Institui o Horizonte Cinquenta Mais - Programa de Qualificação do Centro de Horizonte, que estabelece incentivos fiscais, regras urbanísticas específicas, governança de avaliação e mecanismo tributário de indução ao cumprimento da função social da propriedade, e dá outras providências.
Votos
Adriana Silveira -
Sim
Alaecio Gomes -
Sim
Carlos da Bodega -
Não Votou
Diego Pinheiro -
Sim
Edson Papinha -
Sim
Érica Serpa -
Sim
Flávio da Coelce -
Sim
Irmão Bento -
Sim
Italo Sousa -
Sim
Jordan Maia -
Sim
Leandro Lima -
Sim
Marden Marinho -
Sim
Tatiana Nogueira -
Sim
Valda -
Sim
Wanilson Ribeiro -
Sim
Resultado da Votação:
Aprovado
Observações
As comissões de Constituição e Justiça e de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública proferiram seus pareceres verbalmente favoráveis ao Projeto de Lei Complementar n. 002/2026.
