Matérias do Expediente (13ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DENOMINA O PRÉDIO PÚBLICO, NA FORMA QUE INDICA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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