Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019 em 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura (10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 8ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2019
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação