Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 em 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024

Concede reajuste na tabela vencimental do anexo II da Lei n. 1.353, de 18 de março de 2020, alterada pela Lei n. 1.482, de 24 de março de 2022, e na tabela do anexo II da Lei n. 1.347, de 21 de fevereiro de 2020, alterada pela Lei n.1.482, de 24 de março de 2022 e dá outras providências.

Tipo de votação

Nominal

Situação de Pauta

Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/03/2024

Observação