Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 em 1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura (1ª Sessão Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024
Fixa o valor da Bolsa Qualificada de que trata o caput do art. 5° da Lei n. 1.498, de 1° de junho de 2022, e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2024 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 12/03/2024
Observação