| Matéria | Ementa | Situação |
1 -
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
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Autoriza abertura de crédito adicional especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
2 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega
Turno: Único
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Denomina ruas do Bairro Olho D'água, conforme a planta urbana do município, revoga art. 1° ao 6° do Decreto 032, de 09 de abril de 2025 e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
3 -
Projeto de Resolução nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Turno: Único
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Dispõe sobre a fixação de data e a antecipação do pagamento dos subsídios dos vereadores e dos servidores da Câmara Municipal, antes do último dia de cada mês, e dá outras providências.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
4 -
Indicação nº 8 de 2025
Processo: -
Autores: Carlos da Bodega, Leandro Lima
Turno: Único
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Indica a criação da Coordenadoria de Bem-Estar Animal na estrutura da Autarquia Municipal de Meio Ambiente de Horizonte (AMMAH).
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
5 -
Requerimento nº 170 de 2025
Processo: -
Autores: Diego Pinheiro, Carlos da Bodega, Valda
Turno: Único
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Requer a reforma da Ponte do Luís Carneiro que liga Dourado á Tanques, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
6 -
Requerimento nº 179 de 2025
Processo: -
Autor: Valda
Turno: Único
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Requer a pavimentação asfáltica no bairro Buenos Aires I, na forma que indica neste munícipio.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
7 -
Requerimento nº 180 de 2025
Processo: -
Autores: Erlon Lima, Carlos da Bodega
Turno: Único
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Requer a construção de uma Praça com Academia da Saúde, no bairro Zumbi, neste município
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
8 -
Requerimento nº 181 de 2025
Processo: -
Autor: Italo Sousa
Turno: Único
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Requer a pavimentação asfáltica na rua São Padre Pio, no Bairro Zumbi, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
9 -
Requerimento nº 182 de 2025
Processo: -
Autores: Marden Marinho, Érica Serpa, Erlon Lima, Tatiana Nogueira
Turno: Único
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Requer a criação de um programa específico para atendimento psicológico e social às mães de crianças atípicas em todo o município de Horizonte, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
10 -
Requerimento nº 183 de 2025
Processo: -
Autores: Marden Marinho, Erlon Lima, Italo Sousa
Turno: Único
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Requer pavimentação asfálticas no seguinte logradouro: Rua Maria Francisca; Rua Santa Rita; Rua Cosme e Damião; Rua Professora Zuleida; Rua Elias Nicolau; Rua João Domingos; Rua Marcelino Domingos; Rua João Ferreira; Rua Ernane Martins; Rua Maria Francisca no Bairro Diadema, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
11 -
Requerimento nº 184 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Serpa
Turno: Único
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Requer manutenção urgente na Praça da Lagoinha, bairro Lagoinha, neste municipio.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
12 -
Requerimento nº 185 de 2025
Processo: -
Autor: Érica Serpa
Turno: Único
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Requer manutenção na areninha, bairro Catolé, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
13 -
Requerimento nº 186 de 2025
Processo: -
Autores: Edson Papinha, Erlon Lima, Italo Sousa, Tatiana Nogueira
Turno: Único
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Requer a implementação do programa vida na escola, na rede pública de ensino, na forma que indica, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
14 -
Requerimento nº 187 de 2025
Processo: -
Autores: Irmão Bento, Carlos da Bodega
Turno: Único
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Requer iluminação Pública para rua Miguel skeff e toda sua extensão, até o bairro Vertente neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
15 -
Requerimento nº 188 de 2025
Processo: -
Autores: Leandro Lima, Érica Serpa, Erlon Lima, Italo Sousa, Tatiana Nogueira
Turno: Único
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Requer por parte da Gestão Municipal reforma e ampliação da Policlínica Centro Integrado de Saúde Dr. Memória
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
16 -
Requerimento nº 189 de 2025
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Turno: Único
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Requer a pavimentação asfáltica das ruas do bairro Cajueiro da Malhada, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
17 -
Requerimento nº 190 de 2025
Processo: -
Autor: Tatiana Nogueira
Turno: Único
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Requer a construção de uma cozinha comunitária no distrito de Queimadas, neste município
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
18 -
Requerimento nº 191 de 2025
Processo: -
Autor: Valda
Turno: Único
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Requer a pavimentação em pedra tosca e asfáltica no bairro Gameleira, na forma que indica neste munícipio.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |
19 -
Requerimento nº 193 de 2025
Processo: -
Autores: Jordan Maia, Tatiana Nogueira
Turno: Único
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Requer a pavimentação em pedra tosca da Rua Antônio Gonçalves Dias, Rua Emanuel Gonçalves, da Avenida Sebastião Tavares de Almeida e Avenida Juarez Correia Lima no Distrito Industrial, na forma que indica, neste município.
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Proposição inclusa na Ordem do Dia |