20ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 19/08/2025 - 18:00 Encerramento: 19/08/2025 - 19:41
Correspondências
Expedientes
Diversos:

O Sr. Presidente anuncia o julgamento das Contas de Governo do Município de Horizonte/CE, do exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Prefeito Municipal, Nezinho Farias, se dará, em Sessão exclusivamente destinada a esse fim, nos termos do § 5º do art. 179 do Regimento Interno, no dia 26 de agosto de 2025. A ata da Sessão passada foi dada por aprovada por não haver impugnações. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=0TNFuixpArM. O Sr. Presidente anuncia a presença virtual da Vereadora Tatiana Nogueira, nos termos do art. 104-A do Regimento Interno. A Vereadora Tatiana Nogueira não conseguiu participar da Ordem do Dia por problemas técnicos. O Sr. Presidente parabeniza aos Vereadores Wanilson Ribeiro e Érika Serpa, que aniversariaram hoje e ontem, respectivamente, bem como ao Prefeito Nezinho que também aniversariou ontem.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
Dispõe sobre a criação do serviço público de loterias no âmbito do Município de Horizonte, denominado serviço público de loteria municipal de Horizonte - HORISORTE e dá outras providências.
Proposição Para apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Rebanho Soluções Agropecuárias LTDA, e adota outras providências.
Proposição Para apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa BW TELECOM LTDA, nome fantasia Multi Telecom, e adota outras providências.
Proposição Para apresentar em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa GILIARDO TIMÓTEO DOS SANTOS, nome fantasia GILIARDO TIMÓTEO METALÚRGICA, e adota outras providências.
Proposição Para apresentar em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., com a garantia da União, e dá outras providências.
Proposição Para apresentar em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos da Bodega
Turno: Único
Denomina vias públicas situadas no bairro Zumbi, conforme a planta urbana deste município e dá outras providências.
Proposição Para apresentar em Plenário
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2025
Processo: -
Autor: Wanilson Ribeiro
Turno: Único
Denomina o equipamento público no bairro Alto da Boa Vista, no distrito de Queimadas, neste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 9 de 2025
Processo: -
Autores: Adriana Silveira, Carlos da Bodega, Val da Ótica
Turno: Único
Indica ao Poder Executivo Municipal a implementação do Programa Visão do Saber que dispõe sobre o fornecimento gratuito de óculos de grau para alunos da rede muncipal do ensino fundamental.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 225 de 2025
Processo: -
Autor: Wanilson Ribeiro
Turno: Único
Requer a construção de calçadas nas casas das pessoas de baixa renda em todo o município de Horizonte.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 245 de 2025
Processo: -
Autores: Tatiana Nogueira, Wanilson Ribeiro
Turno: Único
Requer a realização da operação tapa-buraco e a correção das pontes do Canal do Trabalhador, no distrito de Queimadas na forma que indica, neste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 246 de 2025
Processo: -
Autor: Wanilson Ribeiro
Turno: Único
Requer a construção de um Centro de Educação Infantil - CEI, no bairro Planalto da Galileia, distrito de Queimadas, neste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 247 de 2025
Processo: -
Autores: Val da Ótica, Wanilson Ribeiro
Turno: Único
Requer uma ambulância para o distrito de Queimadas, neste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 248 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio da Coelce
Turno: Único
Requer a construção de salas de espera infantil com espaço sensorial nas repartições públicas neste Município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 249 de 2025
Processo: -
Autores: Gato Rocha, Flávio da Coelce, Wanilson Ribeiro
Turno: Único
Requer a construção de um posto de saúde, no bairro Gameleira II, neste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 251 de 2025
Processo: -
Autor: Flávio da Coelce
Turno: Único
Requer a pavimentação asfática das ruas São Bartolomeu, Perpetua Lopes, Francisca Bento e Antônio Bento no bairro Cachoeira neste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 252 de 2025
Processo: -
Autor: Jordan Maia
Turno: Único
Requer a pavimentação asfática da Rua Araci Melo e das avenidas Manoel Severo e Costa Lima no bairro Catu, neste município.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
11 - Requerimento nº 253 de 2025
Processo: -
Autor: Val da Ótica
Turno: Único
Requer a reforma do CEI Maria José Alves da Silva e reforma do Centro Cultural Quilombola Negro Cazuza, no bairro Alto Alegre, distrito de Queimadas.
Proposição inclusa na Ordem do Dia