21ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Ordinária Abertura: 26/08/2025 - 18:00 Encerramento: 26/08/2025 - 19:00
Correspondências
Expedientes
Diversos:

Sessão que se destina exclusivamente para a votação do Projeto de Decreto Legislativo n. 015/2025, que trata do julgamento das Contas de Governo do Município de Horizonte/CE, do exercício financeiro de 2022, de responsabilidade do Prefeito Nezinho Farias, projeto este que seguiu o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE/CE) n. 039/2025, onde a Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública, pugnando pela aprovação das mesmas.

A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link:https://www.youtube.com/watch?v=PD6BfrYag7k. O Sr. Presidente anuncia a presença e convida para tomar assento junto ao Plenário o Ex-Vereador e atual Assessor do Gabinete do Prefeito Municipal, Sr. Luciano Pinheiro.

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: COMORC - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Turno: Único
Dispõe sobre julgamento do parecer do TCE, que aprovou as Contas de Governo do gestor Manoel Gomes de Farias Neto, referente Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia