5ª Sessão Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Sessão Extraordinária Abertura: 26/11/2025 - 10:30 Encerramento: 26/11/2025 - 10:52
Correspondências
Expedientes
Diversos:

Nos termos do disposto no Art. 95 do Regimento Interno desta Casa, e considerando a relevância e urgência dos assuntos em pauta, convoco Vossas Senhorias, exclusivamente, para uma Sessão Deliberativa Extraordinária. A sessão terá como única e específica finalidade a apreciação e deliberação sobre as seguintes matérias Veto n. 001/2025, Projeto de Lei n. 075/2025 e Projeto de Lei Complementar n. 009/2025. Com fundamento no citado artigo regimental, solicito que os pareceres pertinentes a estas matérias sejam emitidos e apreciados em regime de urgência, a fim de viabilizar a tramitação necessária para o atendimento do interesse público. A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade sem ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link:https://www.youtube.com/watch?v=eNIRDALs9WM

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Veto nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
Veta Parcialmente o Autografo de Lei Complementare n. 006
Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
Altera dispositivos da reestruturação administrativa do Município de Horizonte de que trata a Lei Complementar n.25, de 19 de novembro de 2025 e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 75 de 2025
Processo: -
Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal
Turno: Único
Abre crédito especial ao vigente orçamento fiscal e dá outras providências.
Proposição inclusa na Ordem do Dia