SAPL - Câmara Municipal de Horizonte

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 03/12/2025 - 09:00	Encerramento: 03/12/2025 - 09:39

Correspondências

Expedientes

Diversos:

A ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade sem ressalvas. A ata eletrônica desta Sessão está integralmente disponível no link: https://www.youtube.com/watch?v=ks5qoGrQmTo. O Sr. Presidente convida a sra. Valdênia, Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Horizonte, para tomar assento ao Plenário, em virtude de termos matérias que deram entrada nesta Casa, cujo teor dizem respeito aos servidores públicos. O sr. Presidente concedeu a palavra a sra. Valdênia, pelo tempo de 5 minutos. Por conta da agenda presidencial, a visita do presidente Luiz Inacio Lula da Silva ao município de Horizonte, todas as matérias da ordem do dia foram enviadas para a próxima ordem do dia.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, revoga a Lei n° 815, de 15 fevereiro de 2011 e dá outras providências.	Proposição Para apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 76 de 2025 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Altera a Lei nº1.490, de 25 de abril de 2022 e dá outras providências.	Proposição Para apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 77 de 2025 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município de Horizonte, Estado do Ceará, com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, de que tratam os arts. 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, com a redação conferida pela Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro de 2025.	Proposição Para apresentar em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 78 de 2025 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Institui o Programa Municipal de Regularização Fiscal de Horizonte - Recomeça 2026, e dá outras providências.	Proposição Para apresentar em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2025 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS de Horizonte/CE, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas e adota outras providências.	Proposição Para apresentar em Plenário
6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 28 de 2025 Processo: - Autores: Érica Serpa, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro Turno: Único	Concede título de cidadão horizontino ao Sr. Pastor Paulo Maurício Soares Gomes. Obs.: Para o envio às Comissões.	Proposição Para apresentar em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Decreto Legislativo nº 26 de 2025 Processo: - Autores: Italo Sousa, Adriana Silveira, Alaecio Gomes, Carlos da Bodega, Diego Pinheiro, Edson Papinha, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Jordan Maia, Leandro Lima, Marden Marinho, Tatiana Nogueira, Valda, Wanilson Ribeiro Turno: Único	Concede Título de Cidadão Horizontino a José Roberto Ferreira de Lima.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Indicação nº 20 de 2025 Processo: - Autores: Tatiana Nogueira, Adriana Silveira, Érica Serpa, Flávio da Coelce, Irmão Bento, Italo Sousa Turno: Único	Indica o Projeto de Lei sobre a retirada de fios e equipamentos inservíveis e a manutenção das redes aéreas de telecomunicação e energia no Município de Horizonte.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 366 de 2025 Processo: - Autor: Tatiana Nogueira Turno: Único	Requer a construção de uma praça e areninha com quadra de futebol e academia ao ar livre na Avenida Joaquim Nogueira Lopes, no distrito de Queimadas, na forma que indica.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 376 de 2025 Processo: - Autores: Érica Serpa, Italo Sousa Turno: Único	Requer ao Deputado Federal Robério Monteiro, a destinação de verbas proveniente de emenda parlamentar para aquisição de um aparelho tomógrafo que será utilizado no Centro de Imagens de Horizonte.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 377 de 2025 Processo: - Autor: Valda Turno: Único	Requer a pavimentação asfáltica no bairro Distrito Industrial, na forma que indica neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 378 de 2025 Processo: - Autor: Italo Sousa Turno: Único	Requer a pavimentação asfáltica na Rua Costa Rica, Rua Panamá, Rua Athena, Rua Minerva, Rua Nice, localizadas no bairro Malcozinhado, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 379 de 2025 Processo: - Autor: Tatiana Nogueira Turno: Único	Requer a drenagem da Rua José Alves Pereira, no bairro Buenos Aires I, na forma que indica, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

35ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura