SAPL - Câmara Municipal de Horizonte

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Sessão Ordinária	Abertura: 04/02/2026 - 09:00	Encerramento: 04/02/2026 - 10:49

Correspondências

Expedientes

Diversos:

A Câmara Municipal recebe o Ofício GAB n. 02.02.002/2026, que convoca ao Sr. Presidente e a todos os vereadores, nos termos do art. 83, XXVI c/c art. 23, ambos da Lei Orgânica do Município de Horizonte, por se cuidar de matérias de urgência e de interesse público relevante, Sessão Extraordinária exclusivamente para deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar 002/2026.

O Sr. Presidente declara oficiamente aberto o período legislativo referente ao 1° semestre do ano de 2026 e todos os devidos trabalhos referentes a esta Casa Legislativa.

Matérias do Expediente

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Altera dispositivos da lei n. 1.511, de 12 de setembro de 2022, e adota outras providências. Obs.: Para o envio as comissões.	Proposição Para apresentar em Plenário
2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Institui o Horizonte Cinquenta Mais - Programa de Qualificação do Centro de Horizonte, que estabelece incentivos fiscais, regras urbanísticas específicas, governança de avaliação e mecanismo tributário de indução ao cumprimento da função social da propriedade, e dá outras providências. Obs.: Para o envio as comissões	Proposição Para apresentar em Plenário
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Disciplina a arborização urbana, quanto ao seu manejo, visando à conservação e à preservação e dá outras providências. Obs.: Para o envio as comissões	Proposição Para apresentar em Plenário
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2026 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Dispõe sobre o controle de queimadas e desmatamento no Município de Horizonte - CE, na forma que especifica e dá outras providências. Obs.: Para o envio as comissões	Proposição Para apresentar em Plenário
5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026 Processo: - Autor: Carlos da Bodega Turno: Único	Denomina de Eduardo do Nascimento a Areninha no bairro Mangueiral e dá outras providências. Obs.: Para o envio as comissões	Proposição Para apresentar em Plenário
6 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2026 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental e dá outras providências. Obs.: Para o envio as comissões	Proposição Para apresentar em Plenário
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2026 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Autoriza o Poder Executivo a adquirir e a doar aparelhos notebooks para uso dos professores da Rede Pública Municipal de Ensino, assegurando condições para a aplicação de novas tecnologias educativas aliadas aos conteúdos e a prática docente, e dá outras providências. Obs.: Para o envio as comissões	Proposição Para apresentar em Plenário
8 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2026 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Prorroga o prazo do Plano Municipal de Educação de Horizonte aprovado pela Lei Municipal n. 1.087, de 22 de junho de 2015 e dá outras providências. Obs.: Para o envio as comissões	Proposição Para apresentar em Plenário
9 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Dispõe sobre a criação do Programa de Financiamento de Curso de Mestrado (pós-graduação Stricto Sensu) para os servidores efetivos do grupo do magistério da Secretaria Municipal de Educação de Horizonte/CE, e dá outras providências. Obs.: Para o envio as comissões	Proposição Para apresentar em Plenário
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2026 Processo: - Autor: Nezinho Farias - Prefeito Municipal Turno: Único	Abre crédito especial ao vigente Orçamento Fiscal e dá outras providências. Obs.: Para o envio as comissões	Proposição Para apresentar em Plenário
11 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 Processo: - Autores: Carlos da Bodega, Flávio da Coelce, Tatiana Nogueira Turno: Único	Denomina de Genésio Targino de Castro o espaço esportivo no bairro Buenos Aires e dá outras providências. Obs.: Para o envio as comissões	Proposição Para apresentar em Plenário
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Processo: - Autor: Carlos da Bodega Turno: Único	Denomina vias públicas no Bairro Centro-Distrito de Aningas, com seguinte denominação: Rua José Ivan de Sousa; Rua Raimundo Pereira da Silva, na forma que indica. Obs.: Para o envio as comissões	Proposição Para apresentar em Plenário

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 80 de 2025 Processo: - Autor: Tatiana Nogueira Turno: Único	Denomina de Renan da Silva Tomaz a Areninha localizada no bairro Buenos Aires, neste município, e dá outras providências.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
2 - Requerimento nº 1 de 2026 Processo: - Autores: Marden Marinho, Adriana Silveira, Carlos da Bodega, Wanilson Ribeiro Turno: Único	Requer a da pavimentação asfáltica no seguinte logradouro Rua Martins Clemente, localizada no bairro Dourado, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
3 - Requerimento nº 2 de 2026 Processo: - Autores: Irmão Bento, Carlos da Bodega Turno: Único	Requer drenagem para Rua Gilberto Gomes Bairro diadema II, Rua Rafael santos e Rua Enir Santos, Bairro Centro, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
4 - Requerimento nº 7 de 2026 Processo: - Autor: Valda Turno: Único	Requer a pavimentação asfaltica no bairro Dourado, na farma que indica neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
5 - Requerimento nº 8 de 2026 Processo: - Autores: Tatiana Nogueira, Érica Serpa, Wanilson Ribeiro Turno: Único	Requer a reativação do serviço de transporte público municipal, na forma que indica, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
6 - Requerimento nº 9 de 2026 Processo: - Autores: Italo Sousa, Adriana Silveira, Tatiana Nogueira Turno: Único	Requer a pavimentação asfáltica nas 8 ruas do bairro Gameleira localizadas, neste município, na forma que indica.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
7 - Requerimento nº 10 de 2026 Processo: - Autores: Jordan Maia, Tatiana Nogueira Turno: Único	Requer a pavimentação asfáltica das ruas Édson Nogueira Lopes e Antonio Ramalho no bairro Malhada na forma que indica, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
8 - Requerimento nº 11 de 2026 Processo: - Autor: Edson Papinha Turno: Único	Requer a realização de estudo para abertura de ruas no entorno da escola SESI SENAl situada na rua Raimunda Pontes, bairro Planalto Horizonte, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
9 - Requerimento nº 12 de 2026 Processo: - Autor: Flávio da Coelce Turno: Único	Requer a criação um Centro de Reabilitação Físico-Motora com a oferta de fisioterapia, hidroginástica e pilates no nosso município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia
10 - Requerimento nº 15 de 2026 Processo: - Autores: Diego Pinheiro, Italo Sousa Turno: Único	Requer a construção de uma areninha, no bairro Mundo Novo, neste município.	Proposição inclusa na Ordem do Dia

1ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura