Logo Câmara Municipal de Horizonte
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Emenda à LOM nº 1, de 23 de junho de 2021

Identificação Básica

Norma Jurídica

Emenda à LOM

1

2021

23 de Junho de 2021

Dispõe sobre a Revisão da Lei Orgânica do Município de Horizonte/CE

Preparar para impressão
a A
TMS TMI TVL TVT TVR
Dispõe sobre a nova da Lei Orgânica do Município de Horizonte na forma que indica.

    A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE, POR OCASIÃO DO PROCESSO DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, INSTITUÍDA PELO ATO DA MESA DIRETORA N. 019, DE 18 DE MAIO DE 2021 E PROCEDIDA PELA COMISSÃO ESPECIAL DE REVISÃO DA LEI ORGÂNICA, PROMULGA O SEGUINTE TEXTO, APÓS A APROVAÇÃO PLENÁRIA NO DIA 10 DE JUNHO DE 2021 EM 1º TURNO E NO DIA 23 DE JUNHO DE 2021 EM 2º TURNO, PROMULGA:

      Art. 1º. 
      Revogue-se a Lei Orgânica anterior
        TÍTULO I
        (Revogado)
        CAPÍTULO I
        (Revogado)
        Art. 1º.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        Art. 3º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        CAPÍTULO II
        (Revogado)
        Art. 4º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        Art. 5º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        VI  –  (Revogado)
        VII  –  (Revogado)
        VIII  –  (Revogado)
        IX  –  (Revogado)
        X  –  (Revogado)
        XI  –  (Revogado)
        XII  –  (Revogado)
        XIII  –  (Revogado)
        XIV  –  (Revogado)
        XV  –  (Revogado)
        XVI  –  (Revogado)
        XVII  –  (Revogado)
        Art. 6º.   (Revogado)
        a)   (Revogado)
        b)   (Revogado)
        c)   (Revogado)
        d)   (Revogado)
        e)   (Revogado)
        Art. 7º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        VI  –  (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Seção I
        (Revogado)
        Art. 8º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        VI  –  (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 9º.   (Revogado)
        CAPÍTULO III
        (Revogado)
        Art. 10.   (Revogado)
        Art. 11.   (Revogado)
        Seção I
        (Revogado)
        Art. 12.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        CAPÍTULO IV
        (Revogado)
        Art. 13.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 14.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        Art. 15.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        Art. 16.   (Revogado)
        Art. 17.   (Revogado)
        Art. 17.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        § 4º   (Revogado)
        § 5º   (Revogado)
        § 6º   (Revogado)
        § 7º   (Revogado)
        Art. 18.   (Revogado)
        Art. 18.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 19.   (Revogado)
        Art. 19.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Seção I
        (Revogado)
        Art. 20.   (Revogado)
        Art. 20.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        a)   (Revogado)
        b)   (Revogado)
        c)   (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        VI  –  (Revogado)
        VII  –  (Revogado)
        VIII  –  (Revogado)
        IX  –  (Revogado)
        X  –  (Revogado)
        XI  –  (Revogado)
        XII  –  (Revogado)
        XIII  –  (Revogado)
        XIV  –  (Revogado)
        XV  –  (Revogado)
        XVI  –  (Revogado)
        XVII  –  (Revogado)
        XVIII  –  (Revogado)
        XIX  –  (Revogado)
        XX  –  (Revogado)
        XXI  –  (Revogado)
        XXII  –  (Revogado)
        XXIII  –  (Revogado)
        XXIV  –  (Revogado)
        XXV  –  (Revogado)
        XXVI  –  (Revogado)
        XXVII  –  (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 21.   (Revogado)
        Art. 21.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        Seção II
        (Revogado)
        Art. 22.   (Revogado)
        Art. 22.   (Revogado)
        Art. 23.   (Revogado)
        Art. 23.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        a)   (Revogado)
        b)   (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        a)   (Revogado)
        b)   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 24.   (Revogado)
        Art. 24.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        Art. 25.   (Revogado)
        Art. 25.   (Revogado)
        Seção III
        (Revogado)
        Art. 26.   (Revogado)
        Art. 26.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 27.   (Revogado)
        Art. 27.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        Seção IV
        (Revogado)
        Art. 28.   (Revogado)
        Art. 28.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        a)   (Revogado)
        b)   (Revogado)
        c)   (Revogado)
        d)   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        Art. 29.   (Revogado)
        Art. 29.   (Revogado)
        Art. 30.   (Revogado)
        Art. 30.   (Revogado)
        a)   (Revogado)
        b)   (Revogado)
        c)   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 31.   (Revogado)
        Art. 31.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 32.   (Revogado)
        Art. 32.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 33.   (Revogado)
        Art. 33.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 34.   (Revogado)
        Art. 34.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        § 4º   (Revogado)
        § 5º   (Revogado)
        § 6º   (Revogado)
        § 7º   (Revogado)
        Art. 35.   (Revogado)
        Art. 35.   (Revogado)
        Art. 36.   (Revogado)
        Art. 36.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        CAPÍTULO II
        (Revogado)
        Art. 37.   (Revogado)
        Art. 37.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        § 4º   (Revogado)
        Art. 38.   (Revogado)
        Art. 38.   (Revogado)
        Art. 39.   (Revogado)
        Art. 39.   (Revogado)
        Seção I
        (Revogado)
        Art. 40.   (Revogado)
        Art. 40.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        a)   (Revogado)
        b)   (Revogado)
        c)   (Revogado)
        d)   (Revogado)
        e)   (Revogado)
        f)   (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        a)   (Revogado)
        b)   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        Seção II
        (Revogado)
        Art. 41.   (Revogado)
        Art. 41.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        Art. 42.   (Revogado)
        Art. 42.   (Revogado)
        a)   (Revogado)
        b)   (Revogado)
        Art. 43.   (Revogado)
        Art. 43.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Seção III
        (Revogado)
        Art. 44.   (Revogado)
        Art. 44.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        Art. 45.   (Revogado)
        Art. 45.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        TÍTULO III
        (Revogado)
        CAPÍTULO I
        (Revogado)
        Art. 46.   (Revogado)
        Art. 46.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        VI  –  (Revogado)
        VII  –  (Revogado)
        VIII  –  (Revogado)
        IX  –  (Revogado)
        a)   (Revogado)
        b)   (Revogado)
        c)   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 47.   (Revogado)
        Art. 47.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        Art. 48.   (Revogado)
        Art. 48.   (Revogado)
        Art. 49.   (Revogado)
        Art. 49.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        CAPÍTULO II
        (Revogado)
        Art. 50.   (Revogado)
        Art. 50.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        Art. 51.   (Revogado)
        Art. 51.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        TÍTULO IV
        (Revogado)
        Art. 52.   (Revogado)
        Art. 52.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        Art. 53.   (Revogado)
        Art. 53.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 54.   (Revogado)
        Art. 54.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        TÍTULO V
        (Revogado)
        CAPÍTULO I
        (Revogado)
        Art. 55.   (Revogado)
        Art. 55.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        VI  –  (Revogado)
        VII  –  (Revogado)
        VIII  –  (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 56.   (Revogado)
        Art. 56.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        CAPÍTULO II
        (Revogado)
        Art. 57.   (Revogado)
        Art. 57.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        Art. 58.   (Revogado)
        Art. 58.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        Art. 59.   (Revogado)
        Art. 59.   (Revogado)
        CAPÍTULO III
        (Revogado)
        Art. 60.   (Revogado)
        Art. 60.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        Art. 61.   (Revogado)
        Art. 61.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        Art. 62.   (Revogado)
        Art. 62.   (Revogado)
        a)   (Revogado)
        b)   (Revogado)
        Art. 63.   (Revogado)
        Art. 63.   (Revogado)
        Art. 64.   (Revogado)
        Art. 64.   (Revogado)
        CAPÍTULO IV
        (Revogado)
        Art. 65.   (Revogado)
        Art. 65.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        VI  –  (Revogado)
        Art. 66.   (Revogado)
        Art. 66.   (Revogado)
        a)   (Revogado)
        b)   (Revogado)
        c)   (Revogado)
        Art. 67.   (Revogado)
        Art. 67.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        CAPÍTULO V
        (Revogado)
        Art. 68.   (Revogado)
        Art. 68.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        § 4º   (Revogado)
        Art. 69.   (Revogado)
        Art. 69.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        CAPÍTULO VI
        (Revogado)
        Art. 70.   (Revogado)
        Art. 70.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        § 3º   (Revogado)
        Art. 71.   (Revogado)
        Art. 71.   (Revogado)
        Art. 72.   (Revogado)
        Art. 72.   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 73.   (Revogado)
        Art. 73.   (Revogado)
        Art. 74.   (Revogado)
        Art. 74.   (Revogado)
        Art. 75.   (Revogado)
        Art. 75.   (Revogado)
        CAPÍTULO VII
        (Revogado)
        Art. 76.   (Revogado)
        Art. 76.   (Revogado)
        § 1º   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        § 2º   (Revogado)
        CAPÍTULO VIII
        (Revogado)
        Art. 77.   (Revogado)
        Art. 77.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        Art. 78.   (Revogado)
        Art. 78.   (Revogado)
        TÍTULO VI
        (Revogado)
        Art. 79.   (Revogado)
        Art. 79.   (Revogado)
        Art. 80.   (Revogado)
        Art. 80.   (Revogado)
        Art. 81.   (Revogado)
        Art. 81.   (Revogado)
        Art. 82.   (Revogado)
        Art. 82.   (Revogado)
        Art. 83.   (Revogado)
        Art. 83.   (Revogado)
        Art. 84.   (Revogado)
        Art. 84.   (Revogado)
        Art. 85.   (Revogado)
        Art. 85.   (Revogado)
        Art. 86.   (Revogado)
        Art. 86.   (Revogado)
        Art. 87.   (Revogado)
        Art. 87.   (Revogado)
        Art. 88.   (Revogado)
        Art. 88.   (Revogado)
        a)   (Revogado)
        b)   (Revogado)
        c)   (Revogado)
        d)   (Revogado)
        Parágrafo único   (Revogado)
        Art. 89.   (Revogado)
        Art. 89.   (Revogado)
        Art. 90.   (Revogado)
        Art. 91.   (Revogado)
        Art. 91.   (Revogado)
        Art. 92.   (Revogado)
        Art. 92.   (Revogado)
        TÍTULO VII
        (Revogado)
        Art. 1º.   (Revogado)
        Art. 1º.   (Revogado)
        I  –  (Revogado)
        II  –  (Revogado)
        III  –  (Revogado)
        IV  –  (Revogado)
        V  –  (Revogado)
        VI  –  (Revogado)
        VII  –  (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)
        Art. 2º.   (Revogado)