OFC Nº 046/2025-20102025 - Oficio
Identificação Básica
Tipo Documento
Oficio
Número
46
Complemento
20102025
Ano
2025
Data
20/10/2025
Protocolo
Assunto
Solicita a devolução da Mensagem n.º 046/2025, bem como do Projeto de Lei Complementar N°05, DE
06 de outubro de 2025 a ela vinculado, enviados para apreciação dessa Casa Legislativa.
06 de outubro de 2025 a ela vinculado, enviados para apreciação dessa Casa Legislativa.
Interessado
Autoria
Em Tramitação?
Não
Outras Informações
Número Externo
Dias Prazo
Data Fim Prazo
Observação