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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Ordinária nº 69 de 2021

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária

Ano

2021

Número

69

Data de Apresentação

30/09/2021

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Regulamenta os termos do acordo firmado entre o Município de Horizonte e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Horizonte (SISPHO) nos altos do processo judicial Nº 0002058-06-2019.8.06.0086, homologado por sentença pelo juízo da 2ª Vara da Comarca de Horizonte e dá outras providências.

    Indexação

    Observação

    Data Votação: 5 de Outubro de 2021

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.446, de 05 de outubro de 2021
    OpenAPI