Projeto de Lei Ordinária nº 26 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2023
Número
26
Data de Apresentação
23/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o piso salarial dos auxiliares de enfermagem, técnicos de enfermagem e enfermeiros e altera o anexo II e III da Lei n.1.530, 16 de fevereiro de 2023, com a tabela de vencimento dos cargos e dá providências.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada