Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | 04/02/2026 (Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
04/02/2026
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
04/02/2026
Data Fim Prazo
04/02/2026
Status
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Para apreciação em regime de urgência, com parecer Verbal favorável das comissões, solicita-se a deliberação final do Plenário.