Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 17 de 2026 | Proposição distribuída às comissões | 01/04/2026 (Parecer Prévio do Tribunal de Contas nº 17 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
01/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
COMORC - Comissão de Orçamento, Fiscalização e Administração Pública
Data Encaminhamento
01/04/2026
Data Fim Prazo
01/04/2026
Status
Proposição distribuída às comissões
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Para emissão dos pareceres.