Lei nº 923, de 17 de setembro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
923
Ano
2012
Data
17/09/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/09/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA MARIA GELCINA SANTOS, BAIRRO DISTRITO INDUSTRIAL DE HORIZONTE - CE, À EMPRESA ISOTERMAS ISOLANTES TÉRMICOS E CONSERVAÇÃO DE ENERGIA LTDA., E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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