Lei nº 940, de 29 de outubro de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
940
Ano
2012
Data
29/10/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/10/2012
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR O TERRENO DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA DE HORIZONTE, SITUADO NA RUA HERMES SILVA ASSUNÇÃO, Nº S/N, BAIRRO CATU, EM HORIZONTE - CE, À EMPRESA ADONIAS TAVARES DO NASCIMENTO - ME, E ADOTA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 960, de 03 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica