Lei nº 86, de 19 de junho de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
86
Ano
1992
Data
19/06/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/06/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A DOAR UM TERRENO PÚBLICO À EMPRESA FRISUL IND. E COM. DE MASSAS LTDA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 87, de 01 de julho de 1992
Anexos Norma Jurídica