Lei nº 90, de 17 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
90
Ano
1992
Data
17/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/08/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS A SERVIDORES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PREVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica