Lei nº 1.024, de 11 de abril de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1024
Ano
2014
Data
11/04/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
11/04/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL N. 772, DE 03 DE MAIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 772, de 03 de maio de 2010
Anexos Norma Jurídica