Lei nº 1.049, de 03 de novembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1049
Ano
2014
Data
03/11/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/11/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PRORROGAÇÃO DE INSTALAÇÃO DA EMPRESA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 917, de 02 de julho de 2012
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.097, de 05 de outubro de 2015
Anexos Norma Jurídica