Lei nº 1.117, de 08 de dezembro de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1117
Ano
2015
Data
08/12/2015
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/12/2015
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS N. 863, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2011 E A LEI MUNICIPAL N. 1.045, DE 29 DE SETEMBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 863, de 21 de novembro de 2011
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.045, de 29 de setembro de 2014
Anexos Norma Jurídica