Lei nº 855, de 23 de setembro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
855
Ano
2011
Data
23/09/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/09/2011
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FAZER REPASSES DE RECURSOS DE INCENTIVO AO ESPORTE, NA FORMA QUE INDICA, E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica