Lei nº 1.221, de 06 de abril de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1221
Ano
2018
Data
06/04/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/04/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.337, de 24 de janeiro de 2020
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.351, de 18 de março de 2020
Anexos Norma Jurídica