Lei nº 1.230, de 23 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1230
Ano
2018
Data
23/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
23/05/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.679, de 14 de agosto de 2025
Anexos Norma Jurídica