Lei nº 104, de 05 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
104
Ano
1993
Data
05/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
08/04/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ABRIR ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica