Lei nº 1.244, de 10 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1244
Ano
2018
Data
10/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/09/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O “PROJETO UM HORIZONTE ANTIDROGAS” NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, CRIA O SELO ESCOLA SEM DROGAS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica