Lei nº 1.246, de 21 de setembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1246
Ano
2018
Data
21/09/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/09/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP), NOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE HORIZONTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.589, de 12 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica