Lei nº 1.252, de 26 de outubro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1252
Ano
2018
Data
26/10/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/10/2018
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA OS §§ 5º E 6º AO ART. 1º DALEI N.1.248, DE 28 DE SETEMBRO DE 2018, DISPONDO SOBRE A FINALIDADE DA REFERIDA LEI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.248, de 28 de setembro de 2018
Anexos Norma Jurídica