Lei nº 1.259, de 19 de fevereiro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1259
Ano
2019
Data
19/02/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/02/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA O ANEXO I, DA LEI N°. 1.233, DE 06 ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.233, de 23 de maio de 2018
Anexos Norma Jurídica