Lei nº 1.285, de 18 de abril de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1285
Ano
2019
Data
18/04/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/04/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Município de Horizonte/CE a participar do Consórcio Intermunicipal de Políticas Públicas para o Desenvolvimento Regional Sustentável e ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os Municípios de Horizonte, Itaitinga, Pacatuba e Chorozinho e adota outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica