Lei nº 1.289, de 10 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1289
Ano
2019
Data
10/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
10/05/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas, Parques, Áreas Públicas de caráter esportivo ou recreativo e áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica