Lei nº 1.298, de 11 de julho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1298
Ano
2019
Data
11/07/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/07/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a REALIZAÇÃO DE Convênio de Cooperação com o Estado do Ceará para a gestão associada do serviço púbico de saneamento básico e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica