Lei nº 1.329, de 07 de novembro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1329
Ano
2019
Data
07/11/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
07/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar financiamento do BNDES com a interveniência da Caixa Econômica Federal, a oferecer garantias e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.342, de 14 de fevereiro de 2020
Anexos Norma Jurídica