Lei nº 1.336, de 24 de janeiro de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1336
Ano
2020
Data
24/01/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
24/01/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa a remuneração do cargo de conselheiro tutelar do Município de Horizonte/CE e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.483, de 24 de março de 2022
Anexos Norma Jurídica