Lei nº 1.370, de 28 de agosto de 2020
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1370
Ano
2020
Data
28/08/2020
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/08/2020
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Revoga a Lei n. 1.356, de 14 de maio de 2020 que autoriza a transferência de recursos do Fundo Municipal de Educação para o Fundo Municipal de Saúde para o cumprimento de metas emergenciais de enfrentamento da pandemia de COVID-19 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 1.356, de 14 de maio de 2020
Anexos Norma Jurídica