Ato da Mesa Diretora nº 4, de 15 de fevereiro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Ato da Mesa Diretora
Número
4
Ano
2021
Data
15/02/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/02/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Fixa o expediente dos advogados efetivos da Câmara Municipal de Horizonte, disciplina obrigatoriedade do ponto de frequência e escala, conforme a Lei do Plano de Cargos e Carreiras do servidor público da Câmara Municipal de Horizonte/CE.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica