Lei nº 1.400, de 11 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1400
Ano
2021
Data
11/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o termo de confirmação de imunização contra o novo Coronavírus pelo paciente vacinado no ambiente hospitalar e nos locais de externos em formato drive-thru.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica