Lei nº 1.403, de 18 de março de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1403
Ano
2021
Data
18/03/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
18/03/2021
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre vacinação contra o coronavírus as pessoas com Síndrome de Down, Autismo e Deficiência Intelectual no Município de Horizonte/CE.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica